LGPD / Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade tem como objetivo informar como a EF Asset coleta, usa, armazena, compartilha e protege as informações pessoais de seus clientes, parceiros, colaboradores, visitantes do site e demais titulares de dados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e demais legislações pertinentes.

A sua privacidade é de extrema importância para nós. Por isso, esta política detalha as práticas de tratamento de dados pessoais em nossas atividades de consultoria em reestruturação de empresas e administração judicial em recuperação judicial e falência.

1. Definições Importantes

Para melhor compreensão desta política, considere as seguintes definições, conforme a LGPD:

Dado Pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Dado Pessoal Sensível: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Encarregado de Dados (DPO): Pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

2. Dados Pessoais Coletados e Finalidade

Coletamos diferentes tipos de dados pessoais, dependendo da interação que você tem conosco e dos serviços que nos são solicitados. A coleta ocorre por meios lícitos e para finalidades específicas:

2.1. Dados Coletados através do Site (Formulários de Contato, Newsletter, Cookies)

Dados: Nome completo, e-mail, telefone, nome da empresa, cargo.
Finalidade: Responder a suas solicitações de contato, enviar informações sobre nossos serviços, artigos e notícias (se houver consentimento para newsletter), analisar o tráfego do site e melhorar a experiência do usuário.
Base Legal: Consentimento do titular, legítimo interesse da empresa.

2.2. Dados Coletados na Prestação de Serviços de Consultoria (Reestruturação, Recuperação Judicial, Falência)

Dados:

Pessoas Físicas (Sócios, Diretores, Funcionários, Credores): Nome completo, CPF, RG, endereço, e-mail, telefone, dados bancários, informações profissionais (cargo, salário), histórico profissional, informações patrimoniais, dados de saúde (se relevantes para processos específicos, como perícias trabalhistas), dados familiares, dados financeiros, informações sobre dívidas e bens.
Pessoas Jurídicas (Empresas Clientes e Terceiros Envolvidos): Razão Social, CNPJ, Inscrição Estadual/Municipal, endereço, e-mail, telefone, dados financeiros (balanços, demonstrativos de resultados, fluxo de caixa, endividamento), contratos, informações sobre litígios, processos judiciais, dados de acionistas, dados de conselheiros, informações sobre fornecedores e clientes, dados de funcionários (listagens, folha de pagamento, benefícios, processos trabalhistas).

Finalidade:

Execução de contratos de consultoria em reestruturação empresarial.
Administração e acompanhamento de processos de recuperação judicial e falência.
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias (ex: deveres fiduciários, comunicação a autoridades, prestação de contas judiciais).
Análise de viabilidade de reestruturação, elaboração de planos de recuperação, gestão de ativos e passivos.
Comunicação com partes interessadas (credores, devedores, funcionários, órgãos judiciais, Ministério Público, reguladores).
Defesa de direitos e interesses em processos administrativos ou judiciais.

Base Legal: Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato; cumprimento de obrigação legal ou regulatória; exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral; legítimo interesse da EF Asset ou de terceiros; proteção da vida ou incolumidade física do titular (em casos excepcionais); e, em algumas situações, consentimento específico do titular (especialmente para dados sensíveis ou marketing direto não relacionado ao serviço).

3. Compartilhamento de Dados Pessoais

A EF Asset poderá compartilhar seus dados pessoais com:

Autoridades Judiciais e Administrativas: Em cumprimento a obrigações legais, regulatórias, ordens judiciais ou solicitação de órgãos competentes (ex: tribunais, ANPD, Ministério Público, Receita Federal).
Parceiros e Prestadores de Serviços: Empresas de auditoria, advogados, peritos, avaliadores, instituições financeiras, empresas de TI e segurança da informação, que atuam em nosso nome e sob nossa instrução para a execução dos serviços contratados. Esses parceiros são submetidos a rigorosos acordos de confidencialidade e proteção de dados.
Outros Envolvidos no Processo: Em contextos de recuperação judicial e falência, dados podem ser compartilhados com credores, comitê de credores, devedores, administradores judiciais (se não formos nós), advogados das partes, auditores independentes, sempre que estritamente necessário para a condução do processo e amparado por base legal.
Empresas do Mesmo Grupo Econômico (se aplicável): Para fins de suporte administrativo, operacional ou para oferta de serviços complementares, sempre respeitando as finalidades e bases legais.

Não comercializamos nem alugamos seus dados pessoais a terceiros.

4. Armazenamento e Segurança dos Dados Pessoais

Os dados pessoais são armazenados em ambientes seguros e controlados, incluindo servidores próprios e/ou de terceiros (nuvem) localizados no Brasil ou em países que ofereçam nível de proteção de dados adequado, conforme avaliado pela ANPD.

Empregamos medidas técnicas e organizacionais de segurança para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão indevida, tais como:

Controle de acesso aos sistemas e informações.
Criptografia de dados (quando aplicável).
Monitoramento de segurança.
Políticas internas de confidencialidade e boas práticas para colaboradores.
Treinamento contínuo de equipes sobre proteção de dados.

5. Retenção dos Dados Pessoais

Os dados pessoais são retidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, para a execução do contrato, para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias (ex: prazos de guarda de documentos fiscais e contábeis, prazos prescricionais de ações judiciais) e para o exercício regular de nossos direitos em processos.

Após o término do período de retenção, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, a menos que haja outra base legal para sua guarda.

6. Direitos do Titular dos Dados

A LGPD garante aos titulares de dados os seguintes direitos, que podem ser exercidos mediante solicitação:

Confirmação e Acesso: Obter a confirmação da existência de tratamento de seus dados e acesso aos dados que possuímos sobre você.
Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa.
Eliminação: Solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, exceto nas hipóteses previstas em lei (ex: cumprimento de obrigação legal).
Informação sobre Compartilhamento: Obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais a Empresa realizou uso compartilhado de dados.
Informação sobre Não Fornecimento de Consentimento: Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
Revogação do Consentimento: Revogar o consentimento a qualquer momento, sem que isso afete a legalidade do tratamento realizado antes da revogação.
Oposição: Opor-se ao tratamento de dados pessoais, em caso de descumprimento da LGPD.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail: contato@efasset.com.br. Faremos o possível para atender à sua solicitação no menor tempo possível e em conformidade com a legislação.

7. Uso de Cookies e Tecnologias Semelhantes

Nosso site pode utilizar “cookies” e outras tecnologias de rastreamento para melhorar a sua experiência de navegação, entender como você interage com nosso conteúdo e personalizar anúncios.

Cookies Necessários: Essenciais para o funcionamento básico do site.
Cookies de Análise/Desempenho: Coletam informações sobre como os visitantes usam o site, quais páginas são mais visitadas, etc., para melhorar a performance.
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8. Alterações nesta Política de Privacidade

Reservamo-nos o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para adaptá-la a novas legislações, regulamentações, práticas de tratamento de dados ou novas tecnologias. A versão mais recente estará sempre disponível em nosso site. Recomendamos que você a revise periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas em destaque.