Recuperação Judicial ou Falência: Qual a Diferença?

Embora ambos os institutos estejam previstos na Lei nº 11.101/2005, recuperação judicial e falência possuem finalidades distintas.

Recuperação Judicial

A recuperação judicial tem como objetivo viabilizar a superação da crise econômico-financeira da empresa, preservando:

• A atividade produtiva
• Os empregos
• A função social da empresa

O foco está na reorganização e renegociação das dívidas.

Falência

A falência, por outro lado, ocorre quando a atividade empresarial se mostra inviável. Nesse caso:

• Os bens são arrecadados
• O ativo é liquidado
• Os credores são pagos conforme a ordem legal

A falência não é punição, mas instrumento de liquidação ordenada.